Jacareí passa a oferecer auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica

Prefeitura de Jacareí anuncia auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

A Prefeitura de Jacareí, por meio da Fundação Pró-Lar, anunciou que passará a conceder auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida foi sancionada na quarta-feira (05/09), com alterações na Lei nº 5.033/2007, que também trouxe melhorias para outros grupos sociais e reforça a proteção a direitos humanos e a segurança habitacional.

Além das mulheres vítimas de violência, a lei prevê o benefício para famílias em situação de vulnerabilidade social cujos imóveis apresentem risco geológico ou de inundação. As mudanças também tornam a concessão, manutenção e fiscalização do auxílio mais transparentes e seguras, garantindo o uso correto de recursos públicos.

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🏠 Sobre o auxílio-aluguel

O auxílio-aluguel é um suporte financeiro emergencial que garante moradia temporária a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. O programa permite que os beneficiários morem em imóveis alugados salubres e sem riscos, enquanto aguardam acesso a programas de habitação popular definitiva, como o CDHU ou o Minha Casa, Minha Vida.

Para participar, é necessário:

• Cadastro na Fundação Pró-Lar de Jacareí

• Inscrição no CadÚnico

• Para mulheres vítimas de violência, apresentação de pedido judicial e atendimento aos demais critérios legais

O benefício é condicionado à participação dos beneficiários em programas sociais municipais nas áreas de renda, saúde e educação.

O valor do auxílio varia de 4 VRMs (R$ 372,48) a 15 VRMs (R$ 1.396,80) por mês, definido por laudo técnico social.

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💬 Declaração da Fundação Pró-Lar

Segundo Alexsandro Quadros, presidente da Fundação Pró-Lar, “a atualização da lei representa mais uma iniciativa do município para preservar a dignidade humana. A insegurança quanto à moradia mantém muitas mulheres presas a situações de violência. Um suporte financeiro adicional pode ser o ponto de partida para a liberdade e a saída do ciclo de abusos”.

Fonte: PMJ

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