Jacareí lança programa de anistia com desconto total em juros e multas e parcelamento facilitado

A Prefeitura de Jacareí lançou um programa de anistia para ajudar os contribuintes a regularizarem suas pendências financeiras com o município. A partir desta segunda-feira (24), dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2024 poderão ter 100% de desconto em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.

Como aderir

Os interessados poderão solicitar a adesão até 29 de dezembro de 2025, de forma on-line ou presencial:

• On-line: pelo site da Prefeitura de Jacareí.
• Presencial: no AtendeBem, localizado no Paço Municipal, na Praça dos Três Poderes, nº 73.

Parcelamento

Os débitos podem ser parcelados em até 36 vezes, com parcelas mínimas a partir de R$ 93,12, conforme o Valor de Referência do Município (VRM), atualizado anualmente.

A primeira parcela deve ser paga até o último dia do mês da adesão, e as demais vencem no mesmo dia dos meses seguintes.

Condições

• Caso o contribuinte atrase mais de 45 dias no pagamento de qualquer parcela, o benefício da anistia será cancelado, e a dívida voltará a ser cobrada com juros e multas.
• Para débitos que já estão sendo cobrados na Justiça, a anistia só será concedida mediante o pagamento das custas judiciais e de 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da dívida.

Mais informações

Para tirar dúvidas, os munícipes podem entrar em contato pelo telefone 156 ou comparecer ao AtendeBem.

Fonte: PMJ

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Marcelo Rodrigues

Sou formado em Publicidade e apaixonado por comunicação. Ao longo da minha trajetória, aprendi que a chave para conectar pessoas é entender suas necessidades e entregar conteúdos relevantes e criativos. Aqui no blog, compartilho minha experiência e insights sobre marketing digital, comunicação e estratégias criativas, sempre com o objetivo de ajudar você a alcançar resultados reais e impactantes. Vamos juntos explorar novas ideias e tendências!

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