Jacareí entrega 45 títulos de regularização fundiária em cinco bairros

A Fundação Pró-Lar de Jacareí realizou, no último sábado (16), a entrega de 45 títulos de regularização fundiária a famílias de cinco bairros do município, oficializando a posse de seus imóveis e garantindo segurança jurídica aos moradores.

Bairros contemplados

A ação beneficiou:

• Vila Ita II: 18 famílias

• Primeiro de Maio: 16 famílias

• Chácaras Marília: 5 famílias

• Lagoa Azul: 4 famílias

• Fazenda Conceição (Parque Meia-Lua): 2 famílias

Outros 15 bairros do município seguem em processo de regularização fundiária.

Importância do título de regularização fundiária

O título de regularização fundiária é um documento legal que comprova a posse do imóvel e garante direitos aos proprietários. Entre os benefícios estão:

• Valorização do imóvel

• Maior segurança jurídica

• Facilitação de acesso a serviços públicos

• Inclusão social

• Contribuição para o planejamento urbano

REURB-S e histórico do programa

O processo de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) é uma prioridade da política habitacional do município, conduzido pela Fundação Pró-Lar. Nos últimos oito anos, 2.116 imóveis foram regularizados, beneficiando 1.365 famílias.

O programa atesta que os imóveis estão registrados em cartório e proporciona aos moradores garantia formal de propriedade, contribuindo para o desenvolvimento urbano e social de Jacareí.

Fonte: PMJ

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