Jacareí dá primeiro passo para regularizar o Lagoa Azul II
Cerca de 1.100 moradores do Lagoa Azul II, na região Norte de Jacareí, podem ser beneficiados por um processo de regularização fundiária que começa a avançar no município.
A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o município a receber a área onde está localizado o núcleo urbano, com aproximadamente 450 imóveis distribuídos em cerca de 60 mil metros quadrados.
A proposta busca transformar uma situação que hoje é irregular em uma área regularizada e com melhorias planejadas.
Com a regularização, o município pretende avançar gradualmente na implantação de infraestrutura, incluindo:
💧 Saneamento
🛣️ Pavimentação
🌧️ Drenagem
💡 Iluminação pública
🏘️ Equipamentos comunitários
O projeto também envolve uma questão ambiental. A área foi utilizada anteriormente para extração de areia e possui pendências relacionadas à recuperação do local.
Pela proposta, o município assumiria as obrigações previstas para a recuperação ambiental, seguindo as medidas determinadas pelos órgãos responsáveis.
A intenção é unir duas frentes: garantir a regularização das famílias e recuperar ambientalmente a área, além de criar condições para a chegada de melhorias públicas.
Agora, o projeto será analisado pela Câmara Municipal de Jacareí e seguirá os trâmites necessários antes de ser levado à votação dos vereadores.
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Jacareí dá primeiro passo para regularizar o Lagoa Azul II
Fonte: PMJ
Foto: Reprodução / PMJ
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