Jacareí abre nova consulta pública sobre Lei de Uso e Ocupação do Solo

Moradores podem participar até 3 de novembro com sugestões sobre a proposta de atualização da legislação urbana

A Prefeitura de Jacareí iniciou, nesta segunda-feira (20), uma nova consulta pública sobre a Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. A iniciativa busca receber sugestões da população para atualização das regras que orientam o desenvolvimento urbano da cidade.

Os interessados podem participar até o dia 3 de novembro, por meio do site oficial da Prefeitura. Antes de enviar as contribuições, é recomendada a leitura da cartilha informativa e da minuta do projeto de lei, que estão disponíveis on-line e detalham as principais mudanças propostas.

O texto foi elaborado com base nas contribuições recebidas em um formulário on-line aberto entre maio e agosto deste ano, e contou com a colaboração de diversas secretarias municipais, como Governo, Planejamento, Meio Ambiente e Zeladoria Urbana, Mobilidade Urbana, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Saúde, além da Procuradoria-Geral, Fundação Pró-Lar e do SAAE.

A revisão é necessária após a atualização do Plano Diretor, que trouxe novas diretrizes de crescimento sustentável e ordenado para o município.

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Oficinas presenciais abertas à população

Além da participação virtual, a Prefeitura também promove oficinas presenciais para debater o tema com diferentes públicos. Confira o cronograma completo:

• 21/10 – Instituto Federal (R. Antônio Fogaça de Almeida, 200 – Jardim América), das 18h30 às 21h: voltada a estudantes.

• 22/10 – Associação dos Engenheiros e Arquitetos (Av. Pensilvânia, 531 – Jardim Flórida), das 18h30 às 21h: voltada a profissionais do setor.

• 23/10 – Auditório da Secretaria de Educação (R. Lamartine Delamare, 69 – Centro), das 18h30 às 21h: oficina aberta ao público, com participação da OAB e Associação Comercial.

• 28/10 – Ciesp (R. Antônio Ferreira Rizini, 450 – Jardim Elza Maria), das 14h30 às 17h: voltada a empresas do setor produtivo e industrial.

• 29/10 – Câmara Municipal (Praça dos Três Poderes, 74 – Centro), das 18h30 às 21h: oficina aberta ao público.

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Entenda a importância da Lei de Uso e Ocupação do Solo

A Lei de Uso e Ocupação do Solo define como cada área da cidade pode ser utilizada — se para moradia, comércio, indústria, serviços públicos ou áreas verdes —, além de determinar limites de construção, número de pavimentos, tamanho dos lotes e vagas de estacionamento.

As contribuições enviadas pela população serão analisadas e incorporadas à proposta final, que será encaminhada ao Conselho Gestor e, posteriormente, à Câmara Municipal para apreciação.

Fonte: PMJ

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