A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional solicitou à Justiça que a Avibras Indústria Aeroespacial S/A, localizada em Jacareí, regularize o pagamento de impostos em atraso. Caso a empresa não cumpra as exigências, há risco de que seu pedido de recuperação judicial seja convertido em falência.
O pedido foi encaminhado à 2ª Vara Cível de Jacareí na quarta-feira (26) e assinado pelo procurador da Fazenda Nacional Guilherme Chagas Monteiro. Segundo o documento, a Avibras não honrou parcelas do refinanciamento de sua dívida com a União, que atualmente soma cerca de R$ 200 milhões.
A Justiça ainda não se manifestou sobre a solicitação.
Sindicato defende estatização da Avibras
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região se posicionou contra a possível falência da empresa e defendeu sua estatização. Durante um seminário sobre o futuro da Base Industrial de Defesa, realizado na quinta-feira (27), o presidente do sindicato, Weller Gonçalves, argumentou que o governo deveria assumir o controle da Avibras.
“O BNDES e a Finep são credores da empresa. A dívida com esses órgãos e com a União justificaria a estatização”, afirmou Gonçalves.
Justiça bloqueia ações da empresa
Além do pedido da União, a Avibras enfrenta outra decisão judicial. Na segunda-feira (24), a 37ª Vara Cível de São Paulo determinou o bloqueio das ações da empresa, atualmente pertencentes à Rocket Bridge NewCo Holding Participações S/A.
A decisão atende a um pedido do fundo de investimentos Brasil Crédito e impede qualquer movimentação societária que altere a estrutura da Avibras. Isso inclui a negociação com a investidora saudita Black Storm Military Industries, que precisará realizar eventuais pagamentos diretamente à Justiça.
Assembleia de credores será retomada em abril
A assembleia geral de credores da Avibras, inicialmente marcada para o dia 18, foi suspensa e será retomada em 10 de abril. Representantes da empresa alegaram que novas negociações com investidores podem trazer avanços para sua recuperação.
Em processo de recuperação judicial desde março de 2022, a Avibras acumula cerca de R$ 1,5 bilhão em dívidas e deve 23 meses de salários aos seus 900 funcionários.
“O Sindicato continuará lutando pelo pagamento das dívidas trabalhistas e pela manutenção da empresa, essencial para a indústria nacional”, concluiu Weller Gonçalves.
Fonte: sindmetalsjc.org.br/
Foto: Roosevelt Cássio
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