A Prefeitura de São José dos Campos intensificou o trabalho de fiscalização em adegas e estabelecimentos similares, em parceria com as forças de segurança municipais. O objetivo é garantir a ordem pública, coibir irregularidades e preservar o sossego da população.
A ação ganhou mais força desde a entrada em vigor da Lei Municipal nº 10.822/2023, que atualizou o Código de Fiscalização de Posturas. A legislação, válida desde dezembro de 2023, trouxe regras mais rigorosas para estabelecimentos que descumprirem normas de funcionamento ou contribuírem para perturbação do sossego público.
Entre as medidas, está a limitação do horário de funcionamento após as 22h e a definição de regras específicas para adegas.
Resultados crescentes da fiscalização
Os dados mostram que a atuação da Prefeitura tem sido constante e eficaz:
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2023: 21 interdições e 30 autos de infração por irregularidades.
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2024: 103 notificações, 121 autos de infração e multa, 55 interdições e 13 apreensões.
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2025 (até outubro): 116 notificações, 56 autos de infração e multa, 37 interdições e 7 apreensões.
Os números refletem o reforço da fiscalização e o comprometimento do município em manter a cidade mais segura e organizada.
Tecnologia a favor da segurança
Para aumentar a eficiência das ações, a Prefeitura passou a contar com o apoio das câmeras do CSI (Centro de Segurança e Inteligência), que auxiliam as equipes durante as fiscalizações de ordenamento urbano.
Com o programa São José Unida, fiscais e forças de segurança conseguem monitorar denúncias em tempo real, utilizando as imagens para averiguar irregularidades e emitir notificações, autuações e multas diretamente aos responsáveis.
O trabalho conjunto entre a Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e equipes de fiscalização vem garantindo mais tranquilidade e segurança para os moradores de São José dos Campos.
Com informações da Prefeitura de São José dos Campos.
Fonte: PMSJC
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