Fiscalização ambiental no Litoral Norte apreende palmito e multa responsáveis em R$ 168 mil

Uma operação da Polícia Militar Ambiental no Litoral Norte Paulista resultou na apreensão de 794,44 kg de palmito comercializado de forma irregular. A ação ocorreu no dia 24 de março de 2025, em supermercados das cidades de São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, culminando em uma multa de R$ 168.240,00 aos responsáveis pela comercialização.

Durante a fiscalização, foram encontrados 560,8 kg de palmito juçara e 233,64 kg de palmito pupunha, ambos expostos à venda sem a devida documentação ambiental. A extração do palmito juçara, uma espécie ameaçada de extinção, representa um grave impacto ambiental, comprometendo a biodiversidade da Mata Atlântica.

Nos estabelecimentos fiscalizados, foram identificadas diversas irregularidades, como a ausência de lacres sanitários e autorização para comercialização. Os produtos foram apreendidos e encaminhados às autoridades competentes para os procedimentos legais.

Riscos à saúde pública e danos ambientais

O consumo de palmito irregular representa riscos à saúde pública, uma vez que a falta de fiscalização pode resultar em contaminação por bactérias causadoras de botulismo, uma doença rara, porém fatal. A ausência de controle sanitário na produção e armazenamento do produto pode levar a intoxicações graves, o que torna essencial a compra de produtos com certificação.

A Vigilância Sanitária prestou apoio durante a operação em algumas das cidades fiscalizadas. Em São Sebastião, um laudo comprovou a irregularidade dos produtos. Em Caraguatatuba, a operação foi acompanhada pela Vigilância Sanitária até a delegacia. Já em Ubatuba, não houve presença da equipe de saúde.

Ação legal e multa aplicada

O caso foi registrado na Delegacia Central de Caraguatatuba, sob o Artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Administrativamente, a Polícia Militar Ambiental lavrou o Auto de Infração com base no Artigo 47 da Resolução SIMA 05/21, que determina a exigência de licença para comercialização de produtos de origem vegetal, impondo a multa de R$ 168.240,00.

O material apreendido permanece sob custódia das autoridades até a conclusão do processo.

Colaboração da população

A Polícia Militar Ambiental reforça a importância da fiscalização e do apoio da população para combater práticas ilegais na comercialização de produtos de origem vegetal sem a devida procedência. Denúncias podem ser feitas anonimamente através do Centro de Operações da Polícia Militar Ambiental, pelo número de emergência 190, com atendimento 24 horas.

Fonte: tamoiosnews.com.br/

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Marcelo Rodrigues

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