Fiscalização ambiental derruba obras ilegais em Ubatumirim

A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, apoiou a Polícia Militar Ambiental na execução de uma medida administrativa de demolição imediata de construções irregulares no bairro Ubatumirim. A ação teve como objetivo evitar danos ambientais em área de Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração e não atingiu imóveis habitados.

A decisão foi embasada no Decreto 6.514/2008, na Resolução SIMA 05/2021, na Lei da Mata Atlântica (11.428/2006), na Lei de Parcelamento do Solo (6.766/1979) e na Política Nacional do Meio Ambiente (6.938/1981).

O Tenente Luan, da Polícia Militar Ambiental, destacou que a manutenção das construções irregulares poderia gerar danos graves ao ecossistema, como supressão contínua da vegetação nativa, fragmentação do habitat da fauna e flora e abertura de precedentes para novas ocupações ilegais.

O relatório técnico apontou como impactos potenciais:

• Risco de irreversibilidade do dano ambiental;

• Incentivo a loteamentos clandestinos e urbanização desordenada;

• Supressão cumulativa da vegetação, prejudicando a biodiversidade;

• Possibilidade de poluição difusa, assoreamento e degradação do solo.

A medida é preventiva e reparatória, garantindo a proteção da restinga e da floresta de Mata Atlântica, patrimônio ambiental e cultural de Ubatuba.

A operação reforça o compromisso da Prefeitura e das forças de segurança com a preservação dos ecossistemas locais e o combate à ocupação irregular em áreas sensíveis do município.

Fonte: PMU

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Marcelo Rodrigues

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