Famílias de baixa renda podem pedir isenção da Taxa do Lixo em Caraguatatuba
Moradores de Caraguatatuba que atendem aos critérios de baixa renda já podem solicitar a isenção da Taxa de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como Taxa do Lixo, diretamente nas unidades dos CRAS do município.
O benefício é destinado a famílias com renda de até três salários mínimos que residam em imóveis de uso exclusivamente residencial e com até 100 metros quadrados de área construída, além de outros requisitos previstos na legislação municipal.
A Prefeitura orienta que, mesmo quem pretende solicitar a isenção, deve ficar atento ao vencimento da primeira parcela da taxa, que ocorre nesta segunda-feira (22), já que a cobrança continua válida enquanto os pedidos são analisados.
Os contribuintes que se enquadram nas regras têm até o dia 31 de agosto para protocolar o pedido. O atendimento pode ser realizado tanto na Secretaria da Fazenda quanto em qualquer unidade do CRAS da cidade.
A recomendação é procurar atendimento o quanto antes para receber orientações sobre a documentação necessária e garantir a análise do benefício.
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Famílias de baixa renda podem pedir isenção da Taxa do Lixo em Caraguatatuba
Fonte: PMC
Foto: Reprodução / PMC
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