Entenda a isenção de licenciamento para projetos de energia solar de até 5 MW em SP

O Governo do Estado de São Paulo anunciou recentemente uma medida que visa impulsionar o crescimento da energia solar: a dispensa de licenciamento ambiental para a instalação de usinas solares com capacidade de geração de até 5 megawatts (MW) em áreas já licenciadas. Mas o que isso significa na prática?

O que é o licenciamento ambiental e por que é importante?

O licenciamento ambiental é um processo necessário para garantir que atividades que possam causar impactos ao meio ambiente sejam devidamente controladas e monitoradas. Ele avalia os possíveis riscos de um empreendimento, como degradação do solo, consumo de recursos naturais ou emissão de poluentes, e estabelece medidas para mitigar esses impactos.

No caso da energia solar, os projetos geralmente têm baixo impacto ambiental, especialmente quando instalados em locais já ocupados por atividades humanas, como telhados, estacionamentos e terrenos previamente urbanizados.

O que muda com a dispensa do licenciamento?

Antes dessa medida, qualquer expansão ou implementação de projetos de energia solar em São Paulo precisava passar pelo processo de licenciamento ambiental, mesmo em situações de baixo impacto. Agora, com a decisão da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), os projetos que atendem a três condições principais estarão dispensados dessa exigência:

1. Capacidade instalada de até 5 MW – A geração de energia deve ser limitada a esse valor, suficiente para atender pequenos empreendimentos ou propriedades de médio porte.
2. Localização em áreas já antropizadas – Isso inclui terrenos previamente ocupados, telhados ou áreas urbanizadas, excluindo regiões de vegetação nativa ou proteção ambiental.
3. Baixo potencial de impacto ambiental – O projeto não pode envolver a remoção de vegetação nativa ou interferir em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Quem se beneficia da medida?

A dispensa de licenciamento é válida para atividades já licenciadas, ou seja, empresas ou propriedades que já possuem licenças ambientais para outras finalidades e desejam expandir suas operações com a instalação de energia solar.
No entanto, novos empreendimentos, que ainda não possuem licenciamento, continuam sujeitos às regras estabelecidas pela Resolução SMA 074/17.

Por que essa medida é importante?

O objetivo principal da isenção é acelerar a transição energética em São Paulo, incentivando o uso de fontes renováveis. A energia solar já registrou um crescimento expressivo no estado: de 2022 a 2024, a geração passou de 4,5 TWh para 9,0 TWh, elevando sua participação na matriz energética de 6% para 9%.

Além de beneficiar o meio ambiente com a redução de emissões de gases de efeito estufa, a medida também deve:

• Reduzir custos e burocracias para empresas e proprietários interessados em investir em energia solar.
• Estimular a economia local, com aumento na demanda por equipamentos e mão de obra especializada.
• Contribuir para a descentralização da geração de energia, ampliando a segurança energética.

O que esperar do futuro?

A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, destacou que essa medida pode servir como modelo para outros estados e reforçar o compromisso de São Paulo com a sustentabilidade.

Com a dispensa de licenciamento, espera-se um crescimento ainda maior no número de projetos solares, permitindo que mais pessoas e empresas invistam em uma energia limpa, eficiente e acessível. Essa é uma iniciativa que não apenas beneficia o setor energético, mas também promove um impacto positivo na qualidade de vida da população e no meio ambiente.

Fonte: semil.sp.gov.br/

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