Eleições 2026 — segunda edição
JANELA PARTIDÁRIA
Você sabe o que é janela partidária?
É o período de 30 dias em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais podem mudar de partido político sem risco de perderem os atuais mandatos.
Em 2026, a janela partidária é de 5 de março a 3 de abril.
Nos cargos conquistados por meio de sistemas proporcionais (deputado federal, deputado estadual e distrital e vereadores), a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político e não à pessoa que o ocupa. Por isso, a troca de partido fora da janela partidária depende de justa causa.
Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos, a janela partidária é um mecanismo de reorganização das forças políticas no ano eleitoral.
A janela partidária é aberta sete meses antes das eleições. Neste ano, o primeiro turno será em 4 de outubro.
Vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026 para trocar de partido, uma vez que não estão em fim de mandato.
Ocupantes de cargos eletivos majoritários, como presidente da República, governador e senador, não dependem de janela partidária. Podem mudar de legenda a qualquer momento e preservar o mandato, sem necessidade de apresentar justa causa.
Eleições 2026 — segunda edição
Autor: Call Rodrigues
Fonte: Justiça Eleitoral
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