Contribuintes têm até segunda para pedir isenção total de juros e multas em Pindamonhangaba

Moradores de Pindamonhangaba podem solicitar até segunda-feira (21) a anistia de 100% nos juros e multas de tributos municipais vencidos. A medida inclui débitos de IPTU, ISS, taxas, alvarás e outros tributos inscritos em dívida ativa, sejam eles ajuizados ou em cobrança amigável.

📌 Isenção vale para pagamento à vista e inclui autônomos e empresas

O benefício oferecido pela Prefeitura é voltado a contribuintes que quitarem os débitos à vista, com isenção total das penalidades financeiras. A medida também contempla autônomos, empresas, prestadores de serviço e proprietários de imóveis em fase de Habite-se com dívidas de ISS.

Para quem possui mais de um exercício com débitos pendentes, é possível pagar parte da dívida à vista — com o desconto integral — e parcelar o restante. A remissão também pode ser concedida parcialmente, desde que respeitadas as condições estabelecidas.

🖥️ Como solicitar a isenção de juros e multas

A solicitação deve ser feita até às 23h59 da segunda-feira, 21 de julho, por meio do sistema online 1Doc (https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento), disponível 24 horas por dia. O atendimento presencial ocorre nesta sexta-feira (18), até as 16h, e na segunda (21), das 8h às 16h, nas seguintes unidades:

• Prefeitura Municipal

• Subprefeitura de Moreira César

• Subprefeitura do Araretama

Para garantir o benefício, é necessário que o cadastro do contribuinte esteja atualizado. O pagamento dos débitos com desconto pode ser feito até o dia 31 de julho.

💬 Parcelamento segue disponível sem descontos

Quem preferir não aderir à anistia pode solicitar o parcelamento regular da dívida, em até 60 vezes. No entanto, essa modalidade não garante a isenção de juros e multas. A solicitação, nesse caso, deve seguir os mesmos canais de atendimento.

Segundo o secretário de Finanças e Orçamento, Cláudio Marcelo de Godoy Fonseca, “a anistia contribui de forma significativa com os contribuintes em débito, permitindo a regularização com até 100% de desconto em juros e multas.”

Fonte: PMP

Sobre o autor

Marcelo Rodrigues

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