Construção irregular é demolida em área de proteção ambiental em São Sebastião

Na última quinta-feira, dia 31 de julho, a Prefeitura de São Sebastião realizou a demolição de uma construção irregular localizada no bairro Baleia Verde, na costa sul do município. A ação teve como foco a preservação ambiental e o cumprimento da legislação urbanística vigente.

A operação foi conduzida por equipes de fiscalização das secretarias do Meio Ambiente (Semam) e Urbanismo (Seurb), com apoio das Polícias Municipal, Militar, Ambiental e Civil.

Segundo a Prefeitura, o imóvel estava em fase de construção e não possuía as licenças obrigatórias, além de estar localizado dentro de um núcleo urbano congelado e em Área de Preservação Permanente (APP), a menos de 30 metros de um curso d’água — violando normas ambientais federais e municipais.

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⚖️ Ação com base em decisão judicial

A demolição ocorreu em cumprimento ao Auto de Demolição nº 40.087/SEMAM, vinculado ao Processo Administrativo nº 17.401/2025. A medida também atendeu a uma decisão judicial emitida nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

O desmonte do imóvel foi executado por equipes da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), garantindo que a construção irregular fosse removida sem comprometer o entorno natural.

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🌿 Preservação ambiental e segurança

De acordo com a administração municipal, a ação reforça o compromisso com a preservação ambiental, a segurança pública e o respeito à legislação que rege o uso e ocupação do solo em áreas sensíveis do território.

A Prefeitura reforça que ações como esta continuarão sendo realizadas, principalmente em regiões de interesse ambiental que sofrem pressão por ocupações irregulares.

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📞 Denúncias e fiscalização

Casos semelhantes podem ser denunciados diretamente aos canais de fiscalização:

• Fiscalização Ambiental: (12) 3892-6000

• Fiscalização do Urbanismo: (12) 3893-1278

Fonte: PMSS

Foto: Juliano Rodrigues | PMSS

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