A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu aval ao Projeto de Lei 293/2024, que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas do estado. O projeto, aprovado nesta quarta-feira (16), visa restringir o uso de aparelhos eletrônicos com acesso à internet durante o período de aulas, incluindo os intervalos.
A autora da proposta, deputada Marina Helou, justificou a medida afirmando que o uso excessivo de dispositivos móveis em sala de aula compromete a concentração e o desempenho acadêmico dos alunos. Coautores do projeto incluem os parlamentares Lucas Bove (PL), Altair Moraes (Republicanos) e Professora Bebel (PT). Além de proibir o uso, a proposta exige que as escolas criem protocolos para armazenar os celulares dos estudantes durante as aulas.
O projeto também menciona que a simples presença do celular pode afetar negativamente a capacidade cognitiva dos jovens, levando a uma menor retenção de informações e desempenho escolar inferior. A medida busca, além de reduzir as distrações, prevenir os impactos prejudiciais do uso constante de redes sociais.
Exceções
O uso de aparelhos eletrônicos será permitido apenas quando houver uma necessidade pedagógica, ou para alunos com deficiência que necessitem de dispositivos tecnológicos para participar das atividades escolares.
O projeto segue em tramitação e passará ainda pelas comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votado em plenário.
Fonte: Alesp
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