O pagamento do vale-alimentação aos servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura de Caraguatatuba foi suspenso devido à Súmula Vinculante 55 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o benefício inconstitucional para essa categoria.
Segundo a decisão, o vale-alimentação é uma verba indenizatória, destinada exclusivamente a servidores em atividade, para custear refeições durante o exercício de suas funções. Portanto, o benefício não pode ser incorporado à remuneração ou aos proventos de aposentadoria.
Decisão e impacto
O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) notificou a prefeitura sobre a necessidade da suspensão, e um parecer jurídico solicitado pelo prefeito Mateus Silva também foi contrário à continuidade do pagamento.
O benefício era regulamentado pelas Leis 622/97 e 2386/2017, mas foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em abril de 2024. No entanto, a gestão anterior não tomou providências para resolver a questão.
“Estamos muito tristes com essa situação. Infelizmente, o governo passado deixou chegar a esse ponto e nós não temos alternativa a não ser suspender o pagamento. Mas já estamos buscando caminhos jurídicos para reverter essa decisão no futuro”, afirmou o prefeito Mateus Silva.
Atualmente, 959 aposentados e pensionistas serão impactados pela medida. A prefeitura estuda alternativas para amenizar os efeitos dessa suspensão.
Fonte: PMC
Sobre o autor
MATERIAS RELACIONADAS
Cruzeiro: combate a incêndio em área de preservação entra no 5º dia neste sábado (13)
Conexão Juventude agita região norte de São José dos Campos neste domingo
Guarda Civil de Caraguatatuba prende homem em flagrante por tráfico de drogas