Caraguatatuba renova convênio com a OAB e mantém assistência jurídica gratuita
Moradores de Caraguatatuba que precisam de advogado e não podem pagar continuam contando com atendimento gratuito na cidade.
A Prefeitura renovou o convênio com a 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para manter o serviço de assistência jurídica à população de baixa renda.
📌 Inscrições para advogados
Profissionais interessados em atuar no convênio podem se inscrever de 2 a 11 de março, das 14h às 17h.
O cadastro deve ser feito presencialmente na Casa da Advocacia e Cidadania, na Avenida Paulo Ferraz da Silva Porto, 377, na Prainha.
A lista de habilitados será divulgada em 12 de março. O início das atividades está previsto para 10 de abril.
📍 Como funciona o atendimento
O serviço é voltado a moradores de Caraguatatuba com renda familiar de até três salários mínimos federais e que não tenham condições de contratar advogado particular.
O atendimento ocorre às segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 12h, por ordem de chegada.
O convênio atende casos das áreas Cível e de Família, Vara da Infância e Juventude e Juizado Especial Cível (em causas de 20 a 40 salários mínimos).
Não entram no programa ações criminais, trabalhistas, previdenciárias ou processos contra o próprio município.
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Caraguatatuba renova convênio com a OAB e mantém assistência jurídica gratuita
Fonte: PMC
Foto: Reprodução / PMC
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