Caraguatatuba propõe criação de Loteria Municipal para investir em saúde, habitação e meio ambiente

A Prefeitura de Caraguatatuba encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação da Loteria Municipal, com o objetivo de ampliar os recursos destinados a áreas estratégicas como saúde, desenvolvimento social, habitação popular e meio ambiente.

A proposta se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou estados e municípios a explorarem serviços de loteria, desde que sigam as diretrizes estabelecidas pela União.

“É uma oportunidade de transformar um serviço que já existe em outros lugares em benefício direto para a população de Caraguatatuba”, destacou o prefeito Mateus Silva.

Como vai funcionar

A futura Loteria Municipal poderá ser administrada diretamente pela prefeitura ou por uma empresa concessionária, escolhida por licitação pública. O serviço poderá operar tanto de forma digital quanto em pontos físicos credenciados, e deverá seguir normas rigorosas de segurança, transparência e responsabilidade social.

As empresas interessadas em operar a loteria deverão comprovar capacidade técnica e financeira, além de adotar medidas de prevenção ao vício em jogos.

A maior parte da arrecadação será destinada ao pagamento de prêmios e impostos. O valor restante será investido em áreas públicas prioritárias, como:

• Melhorias na saúde municipal

• Construção de moradias populares

• Projetos sociais

• Preservação ambiental

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda, que deverá exigir relatórios periódicos, auditorias e total acompanhamento do serviço. As regras sobre sorteios, prazos, pagamento de prêmios e publicidade serão definidas por decreto após a aprovação da lei.

Loterias municipais já são realidade em outras cidades

Desde que o STF liberou a criação das loterias locais, diversos municípios brasileiros passaram a adotar o modelo como forma alternativa de arrecadação. No estado de São Paulo, cidades como São Vicente e Guarulhos já têm loterias em funcionamento desde 2022 e 2021, respectivamente. Também adotaram o modelo cidades como Cabo Frio (RJ), Maceió (AL), Curitiba (PR), Aracaju (SE) e Salvador (BA).

“O que buscamos é uma fonte de recursos que ajude a investir no que realmente importa: saúde, moradia e qualidade de vida para as famílias de Caraguatatuba”, reforçou o prefeito.

Fonte: PMC

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Marcelo Rodrigues

Sou formado em Publicidade e apaixonado por comunicação. Ao longo da minha trajetória, aprendi que a chave para conectar pessoas é entender suas necessidades e entregar conteúdos relevantes e criativos. Aqui no blog, compartilho minha experiência e insights sobre marketing digital, comunicação e estratégias criativas, sempre com o objetivo de ajudar você a alcançar resultados reais e impactantes. Vamos juntos explorar novas ideias e tendências!

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