Caraguatatuba inicia regularização fundiária do Núcleo Paulino Ferreira no Perequê-Mirim

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Habitação, deu início ao processo de regularização fundiária do Núcleo Paulino Ferreira, localizado no bairro Perequê-Mirim, região Sul do município. A ação começou com uma reunião entre técnicos da pasta e os moradores, realizada na última terça-feira (7), na Emef Professora Jane Urbano Focesi.

O núcleo está situado entre as ruas Januário Paulino Ferreira e Izidro Paulino Ferreira, e conta com duas quadras: a Quadra A, composta por 65 lotes delimitados, e a Quadra B, com 78 lotes mapeados.

De acordo com a secretária de Habitação, Fátima Rangel, o objetivo da regularização fundiária é garantir segurança jurídica aos moradores, além de permitir o acesso a financiamentos, valorização dos imóveis e implantação de infraestrutura urbana.

“A regularização é um conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que asseguram o direito à moradia e à posse legal dos terrenos, promovendo a inclusão das áreas informais no contexto urbano formal”, explicou a secretária.

Durante o encontro, os moradores foram orientados sobre as etapas da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), voltada a famílias com renda de até cinco salários mínimos e que possuam apenas um imóvel. Já a Regularização Fundiária Urbana Específica (Reurb-E) se destina a núcleos e comércios que não se enquadram na categoria de interesse social.

Atualmente, a Secretaria de Habitação está promovendo a regularização dos 65 lotes da Quadra A, mas os moradores da Quadra B também podem iniciar o processo de forma presencial no Protocolo Geral do Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro, ou online pelo site www.caraguatatuba.sp.gov.br (Portal do Cidadão > Protocolo Eletrônico). É importante manter os contatos atualizados no sistema para acompanhar o andamento dos processos.

A Secretaria de Habitação de Caraguatatuba fica na Avenida Guaporé, 955 – Indaiá, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3885-1600 ou pelo e-mail habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br.

Fonte: PMC

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Marcelo Rodrigues

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