Caraguatatuba explica cobrança da taxa de lixo e regras para isenção
A Prefeitura de Caraguatatuba esclareceu que a cobrança da taxa de lixo segue uma exigência da legislação federal, que determina que os municípios tenham recursos próprios para custear os serviços de coleta e destinação dos resíduos.
A taxa é destinada ao financiamento da coleta domiciliar, transporte, tratamento e destinação final do lixo, além de ações ligadas à coleta seletiva e reciclagem.
Segundo a administração municipal, o valor é calculado com base na área construída do imóvel. A cobrança não inclui serviços como varrição de ruas, capina, limpeza de praças, bueiros e galerias pluviais, que continuam sendo custeados por outras fontes do orçamento público.
A legislação municipal também prevê isenção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Para obter o benefício, é necessário atender a critérios como renda familiar de até três salários mínimos, possuir apenas um imóvel na cidade e morar em residência com até 100 metros quadrados.
Os pedidos de isenção podem ser feitos até o dia 31 de agosto de 2026 junto à Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba.
📍 Mais informações:
☎️ (12) 3897-3125
☎️ (12) 3897-8210
📱 WhatsApp: (12) 99772-8682
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Caraguatatuba explica cobrança da taxa de lixo e regras para isenção
Fonte: PMC
Foto: Reprodução / PMC
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