Caraguatatuba consolida novo modelo de gestão da Saúde com homologação de Organização Social
O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, homologou nesta sexta-feira (9) o Chamamento Público nº 02/25, que seleciona uma Organização Social (OS) para o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde no município. A medida marca a consolidação de um novo modelo de gestão da rede pública de saúde.
Segundo a Prefeitura, todo o processo seguiu os critérios técnicos e legais previstos na Lei Federal nº 9.637/1998 e na Lei Municipal nº 2.559/2021, com acompanhamento dos órgãos de controle e ampla transparência dos atos administrativos.
Em nota, o prefeito Mateus Silva afirmou que a decisão representa um passo estratégico para a melhoria do atendimento à população. “O processo foi conduzido com seriedade, responsabilidade e transparência, respeitando a legislação e as orientações do Tribunal de Contas. Não se trata apenas de uma mudança administrativa, mas de uma decisão estratégica para melhorar o atendimento à população”, declarou.
A homologação ocorreu após a análise técnica do Plano de Trabalho, da proposta econômica e da documentação de habilitação das entidades participantes. A ata da Comissão Especial de Seleção está disponível para consulta no Portal da Transparência do Município.
Segurança jurídica e proteção aos profissionais
Desde o início do processo, a administração municipal informou que adotou medidas para garantir segurança jurídica e proteção aos trabalhadores que atuam atualmente na rede municipal de saúde. Em 2025, a Prefeitura realizou um aporte de aproximadamente R$ 12 milhões para assegurar o provisionamento das rescisões contratuais durante a transição.
De acordo com o prefeito, muitos dos profissionais que hoje atuam na rede devem continuar prestando serviços no município após a mudança do modelo de gestão.
Ampliação da rede e foco no atendimento
O novo contrato de gestão prevê o fortalecimento da rede municipal, que inclui 31 Unidades Básicas de Saúde, três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Rede de Atenção Psicossocial.
Atualmente, Caraguatatuba conta com 31 equipes da Estratégia de Saúde da Família e mantém projeto junto ao Ministério da Saúde para a implantação de mais cinco equipes nos próximos dois anos. A proposta também prevê ampliação de equipes, reforço de profissionais em unidades estratégicas, expansão de atendimentos especializados, investimentos em exames, telemedicina, reabilitação e atenção especializada, incluindo atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo a Prefeitura, o objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços e qualificar o atendimento na rede municipal de saúde.
Fonte: PMC
Foto: Reprodução / PMC
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