Caraguatatuba apura uso irregular de R$ 8,7 milhões do fundo trabalhista da João Marchesi

A Prefeitura de Caraguatatuba investiga o uso indevido de R$ 8,7 milhões destinados ao pagamento de direitos trabalhistas de funcionários da Organização Social João Marchesi, responsável pela gestão de unidades de saúde do município. O valor, que estava reservado em uma conta vinculada ao Banco do Brasil, foi utilizado para cobrir despesas operacionais e pagar fornecedores.

A irregularidade foi identificada em um relatório da Comissão de Fiscalização do Contrato de Gestão nº 01/2020, que apontou ainda pagamentos indevidos e possíveis conflitos de interesse. Entre os gastos questionados, estão R$ 2,9 milhões destinados a consultoria estratégica, coaching e mentoria da empresa Lara Dias Gestão de Negócios e Pessoas Ltda, além de R$ 1,5 milhão em custos administrativos compartilhados.

A análise foi conduzida por servidores efetivos, com apoio do Fundo Municipal de Saúde. Segundo o relatório, o desvio da finalidade do fundo coloca em risco o pagamento dos trabalhadores e descumpre normas contratuais.

Medidas em andamento

Diante das irregularidades, a Prefeitura de Caraguatatuba anunciou medidas para responsabilizar os envolvidos e proteger os direitos dos funcionários.

“A transparência e a boa gestão dos recursos públicos são compromissos inegociáveis da nossa administração. Qualquer irregularidade será rigorosamente investigada, e tomaremos todas as medidas necessárias para proteger o dinheiro público e garantir que os trabalhadores da organização não sejam prejudicados”, afirmou o prefeito Mateus Silva.

Entre as ações previstas estão a instauração de processo disciplinar para apurar a responsabilidade de servidores, além da notificação aos órgãos de controle para investigação de possíveis ilícitos, como improbidade administrativa e danos ao erário.

O relatório completo da Comissão de Fiscalização pode ser acessado no site oficial da Prefeitura: Relatório da Comissão de Controle Orçamentário.

Fonte: PMC

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Marcelo Rodrigues

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