Caraguatatuba adere ao Programa Facilita SP e automatiza emissão da inscrição municipal

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Fazenda, passou a integrar o Programa Facilita SP, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que busca simplificar e agilizar processos relacionados à abertura, alteração e baixa de empresas.

Com a adesão, etapas como a consulta de viabilidade — que confirma se a atividade econômica é permitida no endereço informado — e a emissão da inscrição municipal agora são realizadas de forma totalmente automatizada. O procedimento é feito pelo Integrador Estadual Via Rápida Empresa (VRE/REDESIM), disponível no site oficial do sistema.

Após a aprovação da viabilidade, a criação do CNPJ e a emissão da inscrição municipal, um processo administrativo é aberto automaticamente no sistema da Prefeitura de Caraguatatuba. Esse processo serve como canal de comunicação da empresa com os setores responsáveis pela abertura e pelo licenciamento municipal. Para que a tramitação ocorra corretamente, é necessário que o empreendedor faça cadastro no Protocolo Eletrônico do município.

Empresas optantes pelo Simples Nacional devem solicitar a opção diretamente no portal do programa e anexar o comprovante ao processo gerado automaticamente. Segundo a Secretaria de Fazenda, processos de alteração e baixa também foram automatizados: sempre que houver atualização cadastral ou encerramento no sistema da Receita Federal, um processo correspondente será criado no município de forma automática.

A Seção de Fiscalização Tributária, responsável pelo atendimento relacionado ao comércio, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro. O setor atende pelos telefones (12) 3897-8117 e (12) 3897-8127, pelo WhatsApp (12) 99778-9922 e pelo e-mail facilitaspcaragua@caraguatatuba.sp.gov.br.

Sobre o Programa Facilita SP

O Facilita SP tem como objetivo modernizar e desburocratizar processos, promovendo mais segurança e agilidade na relação entre empresas e administração pública. A iniciativa busca incentivar a formalização, facilitar o ambiente de negócios e contribuir para o desenvolvimento econômico local.

Serviço

Programa Facilita SP – Caraguatatuba
Telefones: (12) 3897-8117 / (12) 3897-8127
WhatsApp: (12) 99778-9922
E-mail: facilitaspcaragua@caraguatatuba.sp.gov.br
VRE/REDESIM: Disponível no site do programa
Protocolo Eletrônico Municipal: Acesso pelo sistema oficial da Prefeitura
Endereço: Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro
Atendimento: Segunda a sexta, das 8h30 às 16h30

Fonte: PMC

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