Campos do Jordão reforça proibição de gravações e exposições indevidas em unidades de saúde

O Governo de Campos do Jordão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça que é proibido gravar, fotografar ou divulgar imagens e informações de atendimentos, profissionais de saúde ou pacientes sem autorização expressa dentro das unidades de saúde do município.

A medida tem como objetivo garantir a privacidade, a intimidade e a proteção da imagem de todos, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Código Penal Brasileiro. Resoluções dos Conselhos de Medicina e Enfermagem reforçam o compromisso das unidades com o sigilo profissional e o respeito à relação entre profissionais e pacientes.

O descumprimento dessa determinação pode resultar em registro de ocorrência policial, medidas judiciais cabíveis e encaminhamento à Ouvidoria da Saúde do município. A Secretaria reforça que a proteção à privacidade é essencial para manter um ambiente seguro, respeitoso e acolhedor para todos os usuários do SUS.

Contato e informações

A população pode buscar mais informações ou orientações diretamente na Ouvidoria do SUS local.

O Governo de Campos do Jordão, sob a gestão do prefeito Carlos Eduardo Pereira da Silva (Caê), tem investido em políticas públicas que valorizam a cultura, turismo, infraestrutura e bem-estar social, fortalecendo a cidade como referência regional e nacional. Mais informações estão disponíveis no site oficial: www.camposdojordao.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3662-8100.

Fonte: PMCJ

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Sobre o autor

Marcelo Rodrigues

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