Campos do Jordão realiza consulta pública sobre implantação da Taxa Ambiental

A Câmara Municipal de Campos do Jordão promove nesta quinta-feira (04/09) uma consulta pública sobre o projeto de Lei Complementar nº 32/2025, que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPAM). A iniciativa busca ampliar o debate com moradores, turistas e demais interessados antes da votação definitiva, marcada para segunda-feira (08/09).

A TPAM será cobrada de veículos que ingressarem em Campos do Jordão, de acordo com a Unidade Fiscal Jordanense (UFJ), equivalente a R$ 6,67. O valor varia conforme o tipo de veículo:

• Motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos – 1,5 UFJ

• Automóveis – 3 UFJs

• Caminhonetes – 3,8 UFJs

• Vans – 11 UFJs

• Micro-ônibus – 18 UFJs

• Ônibus e caminhões – 37 UFJs

A cobrança será registrada por um sistema eletrônico de leitura de placas nas entradas da cidade, garantindo que o pagamento ocorra apenas uma vez por dia de permanência.

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Isenções da taxa

Alguns veículos não precisarão pagar a TPAM, incluindo:

• Veículos de Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí

• Municípios do sul de Minas Gerais: Piranguçu, Brasópolis e Venceslau Brás

• Pessoas com deficiência, autistas e moradores que trabalham em Campos do Jordão

• Turistas com casas de veraneio e veículos de passagem

O projeto ainda pode sofrer alterações antes da votação, incluindo a possível isenção para Pindamonhangaba.

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Destinação dos recursos

O valor arrecadado será aplicado em iniciativas de sustentabilidade e infraestrutura ambiental, como:

• Gestão de resíduos e programas de educação ambiental em escolas e para turistas

• Reflorestamento e manutenção de parques, trilhas e pontos turísticos, incluindo o Pico do Imbiri

• Construção de banheiros públicos

• Limpeza e desassoreamento do rio que corta a cidade, entre a Vila Albertina e o Horto, prevenindo enchentes

A fiscalização será realizada por um conselho formado por representantes do governo, da Câmara e da sociedade civil, que será instituído por decreto entre a sanção da lei e sua entrada em vigor, prevista para 2026.

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Consulta pública

A sessão aberta à população será realizada quinta-feira (04/09), a partir das 19h, na Câmara Municipal de Campos do Jordão, localizada na Rua Inácio Caetano, 490, Vila Abernéssia. A consulta é um mecanismo consultivo que permite diálogo direto entre a administração pública e a sociedade.

O Governo Municipal reforça que a aprovação da TPAM é essencial para fortalecer o turismo sustentável e melhorar a qualidade de vida dos moradores de Campos do Jordão.

Fonte: PMCJ

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