Campos do Jordão aprova taxa ambiental para veículos de fora a partir de 2026

A Câmara Municipal de Campos do Jordão aprovou, por ampla maioria, a regulamentação da Taxa de Preservação Ambiental (TPAM). O projeto, que estava previsto no Código Tributário desde 2019, recebeu nove votos favoráveis e três contrários na sessão realizada neste mês.

A nova lei define a cobrança de veículos com placas de outros municípios que ingressarem na cidade, com o objetivo de destinar recursos à preservação ambiental e à manutenção da infraestrutura turística. A expectativa inicial é arrecadar cerca de R$ 30 milhões por ano, valor considerado essencial para garantir a sustentabilidade do turismo local.

Como será a cobrança

O valor da taxa será calculado em Unidades Fiscais Jordanenses (UFJs), hoje fixadas em R$ 6,67. O pagamento ocorrerá uma vez por dia de permanência do veículo na cidade. Veja como ficam as tarifas:

• Motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos: 1 UFJ (R$ 6,67)

• Automóveis: 2 UFJs (R$ 13,34)

• Caminhonetes: 3 UFJs (R$ 20,01)

• Vans: 7,5 UFJs (R$ 50,02)

• Micro-ônibus: 15 UFJs (R$ 100,05)

• Ônibus: 25 UFJs (R$ 166,75)

• Caminhões: 6 UFJs até 4 eixos (R$ 40,02) + 2 UFJs adicionais por eixo extra

Quem ficará isento

Além dos moradores locais, veículos licenciados em Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Piranguçu, Brasópolis, Venceslau Brás, Guaratinguetá, Paraísópolis, Itajubá e Pindamonhangaba não pagarão a taxa.

Também estão isentos trabalhadores que residem fora da cidade, turistas com casas de veraneio (mediante comprovação com IPTU ou contas de serviços), pessoas com deficiência, autistas e veículos em trânsito.

Destinação dos recursos

Os recursos arrecadados com a TPAM terão aplicação obrigatória em nove áreas, incluindo:

• preservação de ecossistemas;

• manutenção de locais turísticos;

• saneamento e limpeza pública;

• bem-estar animal;

• projetos de educação ambiental;

• ações contra enchentes e deslizamentos.

Pelo menos 10% da arrecadação será destinada para reduzir a taxa de lixo paga pela população, além de outros 10% para projetos de universalização de água potável e rede de esgoto.

Fiscalização e próximos passos

Um conselho com 11 membros, formado por representantes do Legislativo, Executivo e sociedade civil, será responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Denise Maria Mota Góes, destacou que as emendas aprovadas fortalecem o caráter ambiental do projeto. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Carlos Eduardo Pereira da Silva (Caê), que terá até 15 dias para oficializar a lei. A previsão é que a cobrança comece no segundo semestre de 2026, após licitação para escolha da empresa que implantará o sistema.

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