Campanha de Anistia Fiscal de São Sebastião oferece descontos imperdíveis até 15 de abril

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), iniciou a Campanha de Anistia Fiscal, oferecendo condições facilitadas para a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. A ação proporciona descontos significativos em juros e multas, possibilitando que os contribuintes regularizem suas pendências com condições especiais.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento:

• 100% para débitos de qualquer valor com quitação em até seis vezes;
• 100% para dívidas de até R$ 20 mil com parcelamento em até 36 vezes;
• 80% para débitos acima de R$ 20 mil, com parcelamento em até 12 vezes.

Além disso, a campanha estende o benefício aos contribuintes com parcelamentos pendentes, caso aceitem recalcular os débitos de acordo com as novas regras.

Para aderir, é necessário solicitar o levantamento dos débitos e preencher o formulário de adesão, disponível no Agiliza São Sebastião, localizado na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 335, no Centro. Débitos não ajuizados podem ser regularizados também de forma online pelo site da Prefeitura. Nos casos de execução fiscal, será exigida a autorização da Procuradoria Fiscal, além do pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios.

A adesão ao programa exige o pagamento pontual das parcelas, sob risco de perder os benefícios e ter os valores cobrados integralmente, com acréscimos legais. O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a 20 VRM (Valor de Referência do Município).

A Campanha de Anistia Fiscal segue até o dia 15 de abril. Para mais detalhes, consulte a Lei Complementar nº 313/2025 no site da Prefeitura.

Serviço:

• Agiliza São Sebastião
• Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30
• Endereço: Av. Guarda Mor Lobo Viana, 335 – Centro
• Telefone: (12) 3891-3419

Fonte: PMSS

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Marcelo Rodrigues

Sou formado em Publicidade e apaixonado por comunicação. Ao longo da minha trajetória, aprendi que a chave para conectar pessoas é entender suas necessidades e entregar conteúdos relevantes e criativos. Aqui no blog, compartilho minha experiência e insights sobre marketing digital, comunicação e estratégias criativas, sempre com o objetivo de ajudar você a alcançar resultados reais e impactantes. Vamos juntos explorar novas ideias e tendências!

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