A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou, em sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira (16), o projeto de lei que retoma a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental. A decisão ocorreu após a audiência pública realizada em 15 de setembro de 2025 e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
O projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 547/2007 e estabelece um mecanismo de financiamento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade, limpeza urbana, conservação de áreas protegidas e destinação correta de resíduos.
Valores e regras da taxa
A cobrança será realizada por travessia de veículo, em sistema de fluxo livre, sem cabines físicas, com pagamento eletrônico por leitura de placas ou tags automáticas. Os valores definidos são:
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R$ 10 para motocicletas
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R$ 48 para carros, utilitários e Kombis
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R$ 70 para vans e caminhões
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R$ 100 para micro-ônibus
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R$ 140 para ônibus
Estarão isentos da taxa moradores de Ilhabela e de São Sebastião com veículos registrados nos respectivos municípios, além de ambulâncias e veículos oficiais. A estimativa é que a arrecadação chegue a R$ 45 milhões por ano, recursos que serão aplicados exclusivamente em educação ambiental, limpeza urbana, conservação de áreas naturais e infraestrutura de preservação.
Benefícios e fiscalização
Durante a sessão, os vereadores também definiram a volta da fila preferencial para moradores de Ilhabela, organizada pela empresa responsável pela operação da taxa, garantindo mais agilidade na travessia da balsa.
Foi aprovada ainda uma emenda de transparência, que obriga a Prefeitura a apresentar prestação de contas a cada três meses, permitindo que Câmara e população acompanhem a aplicação dos recursos. Os parlamentares defenderam a instalação de câmeras de monitoramento na entrada da ilha e o incentivo ao transporte coletivo e modais alternativos, como aquabus e aplicativos, para reduzir o tráfego de veículos e melhorar a mobilidade urbana.
Entrada em vigor
Com a aprovação unânime, o projeto segue para sanção do prefeito Antônio Luiz Colucci. Pelo princípio da noventena, a cobrança poderá começar 90 dias após a sanção, com previsão de início em 18 de dezembro de 2025, antes da alta temporada de verão.
A decisão marca um passo importante para assegurar a sustentabilidade ambiental, fortalecer o turismo de qualidade e garantir que Ilhabela continue equilibrando desenvolvimento econômico e preservação do patrimônio natural.
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