Câmara de Caraguatatuba aprova fim da isenção tributária da Sabesp para impulsionar arrecadação

A Prefeitura de Caraguatatuba conseguiu aprovação da Câmara Municipal para revogar a isenção de tributos concedida à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A decisão foi tomada na última terça-feira (11) com a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 07/25, proposto pelo Executivo. O objetivo é promover justiça tributária e reforçar a arrecadação municipal para ampliar investimentos em serviços essenciais.

Motivo da revogação

A medida foi adotada após a Sabesp passar a operar como empresa de capital privado. Segundo a administração municipal, a continuidade da isenção fiscal não se justifica, já que a companhia agora tem fins lucrativos e não oferece contrapartidas diretas ao município. Além disso, a revogação corrige uma inconsistência legal e alinha o tratamento tributário aos princípios da isonomia e da legalidade.

Impacto para a cidade

O prefeito Mateus Silva ressaltou que a mudança será fundamental para garantir o equilíbrio das contas públicas e impulsionar o desenvolvimento local. “Precisamos de recursos para continuar investindo em saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos. Manter a isenção para uma empresa privada significaria abrir mão de uma receita essencial, que agora será revertida em benefícios para a população”, afirmou.

Responsabilidade fiscal

A revogação da isenção segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige estudos de impacto antes da concessão de benefícios tributários. Dessa forma, a Prefeitura reforça o compromisso com a transparência e o planejamento na adoção de políticas fiscais.

Fonte: PMC

About The Author

Marcelo Rodrigues

Sou formado em Publicidade e apaixonado por comunicação. Ao longo da minha trajetória, aprendi que a chave para conectar pessoas é entender suas necessidades e entregar conteúdos relevantes e criativos. Aqui no blog, compartilho minha experiência e insights sobre marketing digital, comunicação e estratégias criativas, sempre com o objetivo de ajudar você a alcançar resultados reais e impactantes. Vamos juntos explorar novas ideias e tendências!

See author's posts