Câmara de Campos do Jordão adia votação da taxa ambiental após consulta pública

A votação do projeto de lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPAM) em Campos do Jordão, prevista para segunda-feira (08/09), foi adiada. O presidente da Câmara Municipal, Filipe Cintra, explicou que a decisão foi tomada devido ao grande número de sugestões apresentadas pela população durante a consulta pública.

“Tramitará nas comissões com prazo de até cinco dias, então, em respeito à população e para dar ampla publicidade às possíveis novas emendas, acho mais prudente adiar para o dia 22 de setembro”, afirmou Cintra.

Consulta pública movimentou entidades e população

A audiência reuniu cerca de 100 pessoas, entre moradores, turistas e representantes de entidades como a Associação Comercial, Associação de Guias de Turismo e Convention & Visitors Bureau. Também participaram membros do Governo Municipal, como a secretária de Meio Ambiente, Denise Maria Mota Góes, o secretário de Finanças, Bruno José Pinto dos Santos, e o secretário de Justiça, José Carlos Freire.

As contribuições foram presenciais e também enviadas pelas redes sociais da Câmara. Para Denise Góes, o adiamento foi positivo:
“Foram muitas propostas interessantes, inclusive da Associação dos Guias. Tudo isso precisa ser compilado e levado para a votação”, destacou.

Como funcionará a taxa ambiental

Prevista desde 2019 no código tributário municipal, a TPAM será cobrada sobre veículos com placas de outros municípios, uma vez por dia de permanência em Campos do Jordão. Os valores têm como base a Unidade Fiscal Jordanense (UFJ), atualmente fixada em R$ 6,67.

Confira a tabela:

• Motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos – 1,0 UFJ

• Automóveis – 2,0 UFJs

• Caminhonetes – 3,0 UFJs

• Vans – 11 UFJs

• Micro-ônibus – 18 UFJs

• Caminhões – 6,0 UFJs até 4 eixos, com acréscimo de 2,0 UFJs por eixo adicional

• Ônibus – 37 UFJs

Veículos de municípios limítrofes, como Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Piranguçu, Brasópolis e Venceslau Brás, estarão isentos. A mesma regra valerá para pessoas com deficiência, autistas, trabalhadores que moram fora, turistas com casas de veraneio e veículos apenas de passagem.

Destinação dos recursos

De acordo com a lei, o dinheiro arrecadado será aplicado em nove áreas, entre elas: infraestrutura ambiental, preservação dos ecossistemas naturais, manutenção de locais turísticos, projetos de educação ambiental, limpeza pública e conservação de áreas protegidas.

Entre os exemplos práticos citados estão: criação de parques públicos, implantação de viveiros, banheiros ecológicos, recuperação de pontos turísticos como o Pico do Imbiri e a Gruta dos Crioulos, proteção de mananciais e desassoreamento de rios.

A fiscalização da aplicação dos recursos será feita por um conselho formado por representantes da Prefeitura, Câmara Municipal e sociedade civil.

Expectativa de arrecadação

O secretário de Finanças, Bruno dos Santos, explicou que a taxa ajudará a equilibrar as contas da cidade:
“Hoje gastamos cerca de R$ 15 milhões com coleta de lixo, e a arrecadação da TPAM, estimada em R$ 30 milhões por ano, permitirá aplicar mais recursos em saúde, educação e turismo”, destacou.

Sugestões recebidas

Durante a consulta, foram apresentadas mais de 50 propostas, como:

• Inclusão de helicópteros na cobrança;

• Isenção de veículos antigos com placas pretas em eventos e encontros;

• Descontos progressivos para turistas que permanecerem mais dias na cidade;

• Definição clara sobre a contagem do período de permanência.

A secretária de Meio Ambiente avaliou positivamente a participação:
“Foi muito tranquilo, com mais de 50 perguntas e grande engajamento. Fiquei muito satisfeita com o resultado”, concluiu.

O Governo Municipal acredita que a aprovação da TPAM será um passo importante para garantir um turismo sustentável em Campos do Jordão, preservando a natureza — o maior atrativo da estância.

Fonte PMCJ

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