Caçapava cria o programa Patrulha Maria da Penha para reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência

A Prefeitura de Caçapava anunciou a criação do Programa Patrulha Maria da Penha, voltado à proteção e acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica. A ação será coordenada pela Secretaria Municipal de Defesa e Mobilidade Urbana, em parceria com as Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social, e terá como foco o trabalho preventivo e comunitário da Guarda Civil Municipal (GCM).

De acordo com a administração municipal, o programa tem como principal objetivo garantir segurança, orientação e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade, atuando de forma integrada com os serviços de atendimento social e jurídico da cidade.

Objetivos do Programa Patrulha Maria da Penha

O programa irá desenvolver diversas ações para ampliar a rede de proteção às mulheres, entre elas:

• Monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário;

• Acolher e orientar as vítimas, encaminhando-as aos órgãos competentes da rede de atendimento;

• Prevenir e combater todos os tipos de violência doméstica e familiar, incluindo agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais;

• Promover ações educativas, como palestras e seminários, para divulgar os direitos das mulheres e incentivar uma vida livre de violência;

• Realizar atividades pedagógicas com agressores, por meio dos serviços sociais do município.

Atribuições da Guarda Civil Municipal

A Guarda Civil Municipal de Caçapava será responsável pela implementação e acompanhamento das ações, incluindo:

• Visitas domiciliares periódicas às residências das mulheres amparadas por medidas protetivas;

• Monitoramento e registro das ocorrências, garantindo o cumprimento das determinações judiciais;

• Encaminhamento de casos contínuos às unidades policiais competentes;

• Capacitação permanente dos agentes envolvidos;

• Atuação com base nos princípios da dignidade humana, da não discriminação e da não revitimização.

Parcerias e funcionamento

O funcionamento da Patrulha Maria da Penha de Caçapava seguirá protocolos técnicos e fluxos padronizados de atendimento, integrando os diferentes órgãos da rede municipal. Para ampliar o alcance das ações, poderão ser firmados convênios, termos de cooperação e parcerias com entidades públicas e privadas.

Com a iniciativa, o município reforça seu compromisso com a proteção dos direitos das mulheres e o combate à violência doméstica, fortalecendo as políticas públicas voltadas à segurança e à cidadania.

Fonte: PMC

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