Atrasos e paralisações em obra da ponte estaiada levam Justiça a condenar Prefeitura de São José

A Prefeitura de São José dos Campos foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 4.393.721,73 à construtora Queiroz Galvão, responsável pelas obras da ponte estaiada na zona oeste da cidade. A decisão, em primeira instância, foi proferida nesta terça-feira (22) pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Na ação, a empreiteira alegou prejuízos causados por atrasos na liberação das licenças ambientais e por paralisações judiciais durante a execução da obra. A Justiça acolheu os dois argumentos apresentados pela empresa.

Segundo a magistrada, a Prefeitura só iniciou o processo de obtenção das licenças ambientais após a assinatura do contrato com a construtora. “Tal conduta evidencia o descumprimento das obrigações legais impostas ao ente público, especialmente no que tange à observância do devido processo de licenciamento ambiental prévio”, apontou na sentença.

Além disso, a juíza destacou que decisões judiciais interromperam as obras em dois momentos: entre junho e agosto de 2018 e novamente em fevereiro de 2019, impactando o cronograma do projeto.

A ponte estaiada começou a ser construída em 2018, com previsão de entrega para agosto de 2019. A obra foi concluída apenas em abril de 2020 e passou por alterações no valor total, que saltou de R$ 48,5 milhões para R$ 61,5 milhões.

Em nota, a Prefeitura de São José informou que a Procuradoria do Município ainda não foi oficialmente intimada da decisão e que, após a notificação, vai analisar a possibilidade de apresentar recurso.

Fonte: g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/

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Marcelo Rodrigues

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