Área de preservação é desocupada após decisão judicial em Pindamonhangaba

A Prefeitura de Pindamonhangaba realizou, nesta semana, a reintegração de posse de uma área de preservação ambiental localizada na Rua Jorge da Silva, no bairro Bem Viver. A ação ocorreu em cumprimento à decisão judicial do Processo nº 100764-03.2022.8.26.0445, e foi acompanhada por equipes técnicas de diversas secretarias municipais.

Área era ocupada de forma irregular

O local, classificado como área verde e de preservação permanente, vinha sendo utilizado irregularmente, em sua maioria como moradia temporária por indivíduos isolados. Durante o processo de desocupação, a prefeitura realizou visitas técnicas e sociais, constatando que muitos dos ocupantes não atendiam aos critérios de vulnerabilidade exigidos para acesso a programas sociais como Bolsa Família, CRAS ou CREAS.

Apoio e alternativas foram oferecidos

Apesar da situação irregular, os ocupantes receberam orientação e apoio da administração municipal. Foram oferecidas alternativas como:

• Inclusão em pré-cadastro habitacional

• Indicação de moradias provisórias

• Auxílio para retirada de pertences

• Encaminhamento ao Programa de Assistência ao Desempregado (PEAD)

• Acesso ao Abrigo Emergencial

• Encaminhamento para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

Segundo o município, todas as opções foram recusadas pelos envolvidos.

Desocupação ocorreu de forma pacífica

O prazo final para desocupação assistida terminou em 16 de julho de 2025. Durante nova vistoria em 21 de julho, a prefeitura constatou que a maioria dos ocupantes já havia deixado o local voluntariamente. A operação concentrou-se na remoção de estruturas abandonadas, restos de madeira e entulho, sem registro de conflitos ou ocorrências graves.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Rafael Lamana, muitas das pessoas que ocupavam a área possuíam residência em bairros próximos, incluindo o próprio Bem Viver.

Importância da preservação ambiental urbana

A prefeitura reforça que áreas verdes e de preservação permanente são protegidas por legislações federais, e possuem papel essencial na regulação do clima, preservação da biodiversidade e equilíbrio ambiental dentro do espaço urbano.

Fonte: PMP

Sobre o autor

Marcelo Rodrigues

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