Após negativa do STF, Prefeitura de Caraguatatuba exonera 180 comissionados

A Prefeitura de Caraguatatuba inicia, nesta quinta-feira (1º), a exoneração de cerca de 180 servidores comissionados, após decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o pedido do município para prorrogar o prazo de cumprimento de uma sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Os cargos atingidos estão distribuídos por pelo menos 13 secretarias municipais, incluindo Saúde, Educação, Obras, Turismo, Esportes e Administração. As funções foram consideradas inconstitucionais pelo TJ-SP, que apontou a falta de critérios técnicos para os cargos em comissão, como Diretores, Chefes, Coordenadores e Assessores Operacionais, criados por lei municipal em 2018.

Desde a decisão do TJ-SP, a Prefeitura tentava adiar a medida. A última tentativa ocorreu junto ao STF, com o pedido de mais 60 dias para se adequar. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o recurso, alegando que não havia mais possibilidade jurídica de análise após o trânsito em julgado da decisão, certificado em 5 de setembro de 2024.

“Em tais condições, o pedido de suspensão é manifestamente inviável”, afirmou Barroso em despacho.

A Prefeitura informou, por meio de nota, que vai cumprir a decisão judicial e promover as adequações necessárias na estrutura administrativa, visando manter a continuidade dos serviços públicos e respeitar as normas constitucionais.

Entre os cargos extintos estão os de Diretor de Departamento, Chefe de Área, Assessor de Apoio Operacional, Coordenador Setorial e Ordenador de Despesas, espalhados por órgãos como as Secretarias de Governo, Planejamento Estratégico, Administração, Urbanismo, Habitação, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Serviços Públicos, Educação, Esportes, Turismo, Saúde e Desenvolvimento Social.

Fonte: g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao

Foto: Divulgação/Prefeitura de Caraguatatuba

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Marcelo Rodrigues

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