Aparecida publica lei que obriga limpeza e manutenção de terrenos urbanos

A Prefeitura de Aparecida publicou nesta quarta-feira (20) a Lei nº 4.621, que estabelece regras para a limpeza de terrenos baldios, construção de muros e manutenção de passeios públicos no perímetro urbano. O objetivo é tornar a cidade mais organizada, segura e saudável, além de preservar a imagem da cidade turística e religiosa.

---

O que determina a nova lei

De acordo com a legislação, é obrigação dos proprietários ou responsáveis pelos imóveis:

• Manter limpos os terrenos baldios, incluindo aqueles com construções inacabadas ou abandonadas;

• Construir, reformar e conservar calçadas e passeios públicos;

• Construir muros frontais com altura mínima de 50 cm em terrenos sem construção;

• Controlar a vegetação, evitando que ervas daninhas ultrapassem 20 cm de altura.

A lei também proíbe o uso de fogo e a aplicação de capina química não autorizada e impede o depósito de lixo, entulho ou resíduos em imóveis urbanos, mesmo que cercados.

---

Multas e penalidades

O descumprimento das normas poderá gerar multa administrativa de 1% do valor venal do imóvel, podendo dobrar em caso de reincidência. Se a irregularidade persistir, a Prefeitura poderá realizar a limpeza e repassar os custos ao proprietário, acrescidos de 20% a título de administração.

---

Prefeito reforça importância da lei

Segundo o prefeito José Luiz Rodrigues (Zé Louquinho):

“Aparecida recebe milhões de visitantes todos os anos. Manter nossos terrenos e calçadas limpos é um dever coletivo. Essa lei reforça a responsabilidade de cada morador e contribui para uma cidade mais bonita, segura e acolhedora.”

A legislação já está em vigor desde a data de sua publicação.

Fonte: PMA

Quer saber mais sobre o Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira?
Acesse www.TodoVale.com.br e fique por dentro das boas notícias da nossa região.
📰 Todo Vale — porque a vida também é feita de boas notícias!

Sobre o autor