Aparecida: prazo para cadastro de regularização fundiária termina em 30 dias

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Foto: Reprodução / PMA

Moradores dos núcleos Sonho Meu II, III, IV e São Francisco – Trecho 1 devem procurar a Secretaria de Obras e Urbanismo

A Prefeitura de Aparecida anunciou que os moradores dos núcleos habitacionais Sonho Meu II, III, IV e São Francisco – Trecho 1 têm 30 dias para realizar o cadastro no programa de regularização fundiária. O prazo começou a contar a partir da data da publicação do aviso oficial.

De acordo com a Secretaria de Obras e Urbanismo, o cadastramento é uma etapa essencial para dar prosseguimento ao processo de legalização dos imóveis. A iniciativa tem como objetivo garantir o direito à moradia regularizada e segura para as famílias que vivem nessas áreas.


📋 Cadastro obrigatório para continuidade do processo

Quem não se cadastrar dentro do prazo ficará fora do processo de regularização. A Prefeitura destaca que não será possível incluir novos nomes após o encerramento do período de adesão.


📞 Atendimento e dúvidas

A equipe técnica da Secretaria de Obras e Urbanismo está disponível para orientar os moradores e esclarecer dúvidas. Os interessados podem ligar para o telefone (12) 3104-4018, durante o horário comercial.

Fonte: PMA

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