Aparecida oferece até 100% de desconto em multas e juros para regularizar débitos
💰 Moradores de Aparecida que têm dívidas com a Prefeitura podem aproveitar o REFIS para regularizar a situação com descontos em multas e juros. O programa está recebendo adesões até 30 de outubro.
O benefício varia conforme a forma de pagamento:
✅ À vista: 100% de desconto em multas e juros de mora.
✅ Em até 3 parcelas: 80% de desconto.
✅ Em até 6 parcelas: 70% de desconto.
✅ Em até 12 parcelas: 60% de desconto.
📌 O programa abrange débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2025, inclusive dívidas inscritas na Dívida Ativa e parcelamentos anteriores que não foram quitados integralmente.
Quem possui débitos referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2020 pode ter ainda mais 15% de redução sobre o saldo restante de multas e juros, após a aplicação do desconto da modalidade escolhida.
📍 Como aderir?
Os interessados devem procurar o Setor da Dívida Ativa até 30 de outubro. O pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser realizado em até 15 dias após a formalização do acordo.
É necessário estar com o cadastro atualizado e comprovar regularidade em relação aos tributos municipais com vencimento no ano corrente. Também há possibilidade de pagamento com cartão de crédito, conforme as condições disponíveis.
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Aparecida oferece até 100% de desconto em multas e juros para regularizar débitos
Fonte: PMA
Foto: Reprodução / PMA
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