Aparecida fiscaliza ferros-velhos e regulamenta funcionamento de depósitos de sucata

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Aparecida, em parceria com a Polícia Militar, realizou na tarde desta quinta-feira (21) uma operação de fiscalização em depósitos de ferros-velhos da cidade. A ação atende às regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 4.624, sancionada pelo prefeito José Luiz Rodrigues, que define normas para a instalação e funcionamento desses estabelecimentos.

Durante a operação, foram vistoriados dois depósitos, resultando na autuação e lacre de um local por descumprimento das exigências legais, conforme solicitação da Polícia Civil. A fiscalização segue de forma periódica para garantir a ordem, a segurança e o respeito à legislação municipal.

Principais pontos da legislação

A lei estabelece que os ferros-velhos e depósitos de sucata não podem funcionar em áreas urbanas, devendo se instalar apenas em áreas não densamente povoadas, a até 3 km do Ecoponto Municipal. Entre as exigências estruturais estão:

• Muros de alvenaria com pelo menos 2,5 metros de altura

• Área coberta para armazenamento de materiais

• Laudos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros

• Parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

• Proibição de peças expostas em calçadas, vias públicas ou áreas descobertas

As empresas já instaladas fora das normas terão prazo de 60 a 90 dias para se adequar, sob risco de fechamento, e estarão sujeitas a fiscalização anual.

Segundo o prefeito José Luiz Rodrigues (Zé Louquinho), a legislação visa ordenar o território urbano, proteger a saúde pública e preservar o meio ambiente, garantindo que o crescimento de Aparecida seja sustentável:

“É uma lei que traz mais organização ao município, reduz riscos à saúde pública e garante que os espaços urbanos sejam preservados. Aparecida precisa crescer de forma sustentável, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida da população.”

Fonte: PMA, PMA

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Sobre o autor

Marcelo Rodrigues

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