Alesp aprova novo salário mínimo paulista de R$ 1.804; veja o que falta para entrar em vigor

As deputadas e os deputados estaduais aprovaram, em duas Sessões Extraordinárias realizadas nesta terça-feira (13), o projeto que reajusta o salário mínimo paulista em 10%, passando de R$ 1.640 para R$ 1.804. A proposta segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas, etapa necessária para que o novo valor entre em vigor.

O aumento representa um ganho real de cerca de 5% acima da inflação e mantém o piso estadual acima do salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1.518. O Projeto de Lei 411/2025, de autoria do Executivo, altera a Lei nº 12.640/2007, que fixa os valores mínimos para categorias que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo.

Por meio de uma emenda, os parlamentares também incluíram os cuidadores de pessoas com deficiência entre as categorias abrangidas pelo mínimo paulista, além de unificarem o valor pago a cerca de 70 classes profissionais. Em 2023, os cuidadores de idosos também foram incluídos na legislação.

Reajuste para servidores públicos

Na mesma sessão, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que concede reajuste de 10% ao piso salarial dos servidores estaduais por meio de abono complementar, alinhando os vencimentos ao novo valor proposto do salário mínimo paulista.

Segundo o Governo Estadual, cerca de 91 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas serão beneficiados, incluindo profissionais das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral e Autarquias.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 12/2025, que concede um reajuste de 5% para diversas categorias do Poder Executivo. O aumento alcança áreas como administração, meio ambiente, agropecuária, assistência social, comércio, educação, engenharia, segurança, saúde, trânsito e previdência. No total, mais de 925 mil pessoas, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas, devem ser impactadas.

Debates no plenário

As propostas voltadas ao funcionalismo público receberam elogios e críticas. Parlamentares da base governista destacaram o equilíbrio fiscal e o esforço do Executivo em valorizar os servidores. Já a oposição, mesmo votando a favor, cobrou reajustes mais significativos para os trabalhadores do Estado.

Agora, os projetos seguem para análise do governador Tarcísio de Freitas, que pode sancionar ou vetar os textos aprovados pela Alesp.

Fonte: ALESP

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Marcelo Rodrigues

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