Alesp Aprova Lei que Garante Acompanhamento Feminino em Exames Médicos que Induzem Inconsciência

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (12), um Projeto de Lei que visa ampliar a segurança de mulheres em ambientes de saúde. O PL 1264/2023, de autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB), torna obrigatória a presença de funcionárias do sexo feminino para acompanhar mulheres em exames que induzam inconsciência, total ou parcial, em hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada.

A medida tem como objetivo proteger as mulheres em situações de vulnerabilidade e garantir um ambiente mais seguro durante procedimentos médicos. Além disso, a nova legislação exige que os estabelecimentos afixem cartazes informando as pacientes sobre esse direito.

Na mesma sessão plenária, a Alesp aprovou outros projetos voltados para a proteção e apoio às mulheres. Entre eles, destaca-se o PL 526/2024, do deputado Danilo Campetti (Republicanos), que propõe a criação de um Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social. O projeto busca facilitar a inserção no mercado de trabalho de mulheres em situações delicadas, incluindo vítimas de violência doméstica, chefes de família monoparental, desempregadas há muito tempo, mulheres em situação de rua e beneficiárias de programas sociais.

O Banco de Currículos será administrado pela Secretaria de Políticas Para Mulher, em colaboração com as Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social e Turismo. Para promover a inclusão, o governo poderá oferecer cursos de qualificação e capacitação profissional e incentivar empresas a participarem do programa, concedendo o Selo Empresa Socialmente Responsável àquelas que se engajarem.

Esses projetos refletem um esforço contínuo da Alesp em aprimorar os direitos e as condições de vida das mulheres no estado de São Paulo.

Fonte: al.sp.gov.br

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Marcelo Rodrigues

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