Ação da Promotoria impede realização de rave irregular em Jacareí

Uma festa de música eletrônica prevista para acontecer no último fim de semana, em Jacareí, foi impedida após ação do Ministério Público. A liminar que barrou o evento foi concedida a partir de pedido do promotor Fábio Antônio Xavier de Moraes e publicada na quinta-feira (1º/5), nos autos de uma ação civil pública.

Com estimativa de reunir cerca de 10 mil pessoas, o evento seria realizado na sede de um sindicato na cidade, mas não obteve autorização da Prefeitura. O pedido de liberação foi feito apenas em 17 de março, fora do prazo exigido por lei: de no mínimo 120 dias e, no máximo, 180 dias de antecedência para festas de grande porte.

Mesmo com o indeferimento do pedido, os organizadores continuaram vendendo ingressos e divulgando a festa nas redes sociais, além de publicarem imagens da montagem dos equipamentos e demais estruturas do evento.

Na petição, o promotor ressaltou que o local escolhido está em área urbana, com residências a menos de 200 metros, o que poderia causar perturbação do sossego público. Moraes também destacou o impacto no trânsito da região:

“Restou indicado pela municipalidade que o evento, em razão do grande porte, traria impactos no trânsito local, eis que a área é trecho de saída de rodovias estaduais (Rodovia Geraldo Scavone, Rodovia Carvalho Pinto e Rodovia Nilo Máximo), o que poderia comprometer a fluidez e segurança viária”, afirmou.

Fonte: MPSP

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Marcelo Rodrigues

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