🚫 Caraguatatuba proíbe venda de narguilé para menores e restringe uso em locais coletivos

A cidade de Caraguatatuba passou a ter regras mais rígidas sobre comercialização e uso de narguilé.

A nova lei foi sancionada pelo prefeito Mateus Silva e proíbe a venda do equipamento e acessórios para menores de 18 anos.

A medida também restringe o uso em ambientes coletivos públicos e privados, como:
• Bares e restaurantes
• Escolas e unidades de saúde
• Locais de trabalho e estudo
• Condomínios e áreas comuns
• Transporte coletivo e repartições públicas

Os estabelecimentos deverão exigir documento com foto para comprovar a idade e manter avisos visíveis sobre a proibição.

💰 Penalidades
• Primeira ocorrência: notificação para correção
• Multa: cerca de R$ 1 mil
• Reincidência: multa em dobro

A fiscalização será feita por secretarias municipais ligadas à Prefeitura de Caraguatatuba.

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🚫 Caraguatatuba proíbe venda de narguilé para menores e restringe uso em locais coletivos

Fonte: PMC

Foto: Ilustrativa / I.A / Gemini

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